Agravo de instrumento. Suspensão do beneficio previdenciário por fraude junto ao INSS.

Ação Indenizatória por danos morais. Agente de trânsito ofendido na sua dignidade pessoal e funcional. Agressão física.

Editora indenizará professora tachada de guerrilheira

Em seu primeiro discurso no Senado, Collor diz que foi vítima de acusação sem provas e de vingança

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

Contrato de obra certa. Validade.

Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil do beneficiário. Implemento que não tem o condão de, por si só, afastar o direito ao pensionamento, decorrente da relação de parentesco.

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.

Ação de indenização por dano moral e material. Responsabilidade de hotel por roubo ocorrido dentro de seu estacionamento. Dever de cuidado e vigilância assumido com o contrato de hospedagem.

Adicional de periculosidade. Comissário de bordo. Abastecimento de aeronave. Não faz jus a adicional de periculosidade empregado que se mantém dentro da aeronave quando a mesma está sendo abastecida

Ação monitória. Notas promissórias. Cártulas danificadas. Inexistência de título hábil. Via inadequada. Carência de ação. Ausência de interesse processual.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Vendedor externo.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.

Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.

IBS e CBS sobre multas: limites constitucionais

A tentativa de incluir multas contratuais na base do IBS e CBS desafia os limites constitucionais dos tributos sobre consumo. Para empresas, o tema exige atenção estratégica, análise jurídica e monitoramento constante, a fim de evitar custos indevidos e fortalecer a segurança jurídica nas operações.

Polícia do Rio deflagra ofensiva contra finanças do Comando Vermelho

Ação ocorre no Rio, Minas e Mato Grosso com bloqueio de R$ 600 milhões